Os trabalhadores em seus direitos garantidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados
por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os
principais direitos e, abaixo, uma descrição detalhada de algumas situações
específicas:
Os direitos do trabalhador
- Carteira de trabalho assinada desde o
primeiro dia de serviço; - Exames médicos de admissão e demissão;
- Repouso Semanal Remunerado (1 folga por
semana); - Salário pago até o 5º dia útil do mês;
- Primeira parcela do 13º salário paga até
30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; - Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do
salário; - Vale-Transporte com desconto máximo de 6%
do salário; - Licença Maternidade de 120 dias, com
garantia de emprego até 5 meses depois do parto; - Licença Paternidade de 5 dias corridos;
- FGTS: depósito de 8% do salário em conta
bancária a favor do empregado; - Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do
valor da hora normal; - Garantia de 12 meses em casos de acidente;
- Adicional noturno de 20% para quem trabalha
de 22:00 às 05:00 horas; - Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3
dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte
de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia),
doença comprovada por atestado médico; - Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão;
- Seguro-Desemprego.